Geografia Econômica e Social

Ignácio Rangel e a busca para reencontrar o trilho do desenvolvimento

Prof. Dr. José Messias Bastos GCN/UFSC – 25 de abril de 2016

Para Rangel,  no Brasil atual, não existe uma questão tecnológica como está colocada para os países integrantes do centro do sistema capitalista.  A fase “b” do 4º Kondratieff (que possivelmente nos encontramos às vésperas de seu desfecho) vem sendo marcada pelo engendramento de inovações tecnológicas ligadas, sobretudo, a microeletrônica que imprimirá num futuro próximo a retomada do crescimento da economia mundial (fase “a” do 5º Kondratieff). Não resta dúvida que o Brasil sentirá as consequências destas inovações tecnológicas (a plena robotização e informatização da economia). Mas esse novo paradigma tecnológico que possibilitará a recuperação dos baixos índices de crescimento econômico verificados nos países centrais desde a “crise do petróleo” em 1973, não tem o mesmo significado para nós brasileiros.

Assim, essas inovações tecnológicas fundamentais são para as economias centrais praticamente as únicas possibilidades concretas de maciços investimentos, pois a estrutura produtiva existente a ser sucateada dará lugar gradativamente à outra moderníssima capaz, portanto, de recuperar a lucratividade perdida. Investimentos gigantescos em novas bases tecnológicas caracterizarão, portanto, uma nova fase expansiva da economia.

Cabe acrescentar que em praticamente todos os países centrais a infraestrutura existente dos grandes serviços de utilidade pública é expressiva e atende satisfatoriamente às necessidades básicas da população e da economia, não se constituindo, portanto, no “nó do estrangulamento”, sendo capaz de imprimir investimentos suficientes para uma duradoura fase expansiva da economia.

No caso brasileiro, a situação é bastante diversa, pois a construção da última etapa do edifício industrial criou em certa área da economia (mecânica e construção civil pesada e petroquímica) uma supercapacidade de produção,caracterizada por Rangel, como “pólo” de ociosidade. Ao mesmo tempo, criava-se uma “área” de estrangulamento, isto é, “atividades insuficientemente desenvolvidas, carecidas, portanto, de investimentos que as desenvolvam”. Assim o Brasil tem carências significativas nas infraestruturas dos serviços públicos que requerem maciços investimentos com tecnologia existente e em boa parte dominada pela indústria brasileira. Segundo Rangel a modernização desses serviços públicos é necessária e suficiente para que a economia brasileira avance rumo a um novo “milagre” como ocorreu nos anos 70, quando as taxas de crescimento industrial registravam índices de dois dígitos ao ano. Entretanto o que ocorreu nos anos 90 no Brasil foi bem diferente do que propunha e desejava Rangel na sua incansável militância intelectual dos anos 80 e início dos anos 90. Seu sacerdócio de querer ajudar a nação a reencontrar o trilho do desenvolvimento ficou registrado em jornais de circulação nacional, palestras, mesas redondas, artigos para diversos periódicos e em seus livros. Mas a confusão de ideias imperava que, aliás, foi denunciada no final dos anos 80 por BIONDI:

agora estamos jogando tudo o que se pensava no lixo, e a moda é falar – como em 68 – da competitividade, da necessidade de inserir a economia nacional no contexto mundial. Penso que estamos fazendo isto de forma atabalhoada, sem discussão real do que serve para o país. Está todo mundo com vergonha de não ser moderninho. Todo mundo.

Esta conclusão de Biondi revela exatamente o que vem ocorrendo com parte significativa da população intelectual brasileira. Uma das mais importantes ideias de Rangel para superar a crise estrutural vivida está exatamente no casamento dos bancos com a indústria para o surgimento de um capitalismo financeiro brasileiro, que é “o estágio supremo do desenvolvimento do capitalismo, antessala do socialismo”, que, aliás, está na “ordem natural das coisas” como costumava assinalar. Este casamento significaria a escola superior do capitalismo brasileiro. Através dessa união poderia ser viabilizado, inserindo o Brasil no novo ciclo do capitalismo.

Outro importante aspecto ressaltado por Rangel para o desenvolvimento da economia brasileira e a entrada do país nesse novo estágio do capitalismo se processaria através da concessão dos serviços públicos à iniciativa privada, sendo o Estado como poder concedente e na medida em que avançassem estas concessões, o próprio setor privado exigiria do poder estatal que assumisse as funções de credor hipotecário, pois é o único que pode receber como garantia o imobilizado de um serviço de utilidade pública. Rangel assinalava:”Qual o banco privado que receberia como garantia os túneis de determinada linha de metrô?”

A demora na implementação dessas medidas institucionais criou nas principais regiões metropolitanas do país, como foi comentado anteriormente, deseconomias de aglomeração, pois em São Paulo “(a) participação no valor da produção industrial foi reduzida de 44% em 1970 para 26% e, 19990, e o emprego de 34% para 25%, caracterizando em dos mais rápidos e marcantes processos de reversão da polarização registrados na história da industrialização mundial” criando, como não poderia deixar de ser, ambiente desolador e cruel numa das maiores concentrações populacionais do planeta.

João Victor Moré Ramos – Geógrafo pela Universidade Federal de Santa Catarina

Fevereiro que já ficou para trás, mesmo “passando a boiada” da insensatez sob os escombros da pandemia, não deixa de ser um mês mais que especial para nós brasileiros. É um mês que, segundo Chico Buarque “é mão na mão, pé no chão e hoje… um só cordão” (Sonho de um Carnaval, Som Maior, 1965). E mais, é o prenuncio das “aguas de março fechando o verão” conforme noticiou nosso maestro quando deu “O Tom de Antônio Carlos Jobim e o Tal de João Bosco em 1972” (coleção disco de Bolso d’O Pasquim). Mas, ao bem da verdade, fevereiro também não deixa de ser, como se registram os anais da história, o findar da fase depressiva do primeiro ciclo longo (1815-1848)[1], que deu lugar a uma virtuosa fase de “otimismo” revolucionário com a publicação do Manifesto do Partido Comunista de Marx-Engels em 1848, que completa seus 173 anos. Otimismo esse que ultrapassou os muros da Europa, para se transformar na “primeira revolução potencialmente global”, ou a chamada “primavera dos povos”[2] que chegou no Brasil pelas portas do comércio exterior sob a forma de “agitação praieira” em Pernambuco, e que teve na classe dos comerciantes de export-import já abrasileirados, lugar privilegiado na lenta e gradual transição ao comando do Estado promulgada posteriormente pela Abolição/República[3], bem como das ulteriores lutas travadas em favor da pequena propriedade rural e da industrialização[4].

Ora, é fruto dessa onda de otimismo, reeditada no primeiro quartel do século XX – com expansão do terceiro ciclo longo (1896-1921) – que fevereiro também nos brindou com o nascimento de uma das mentes mais brilhantes produzidas por esse país em profundo estado de bouleversement. A “usina de ideias” que foi Ignacio Rangel (1914-1994), se hoje estivesse entre nós, estaria completando 107 anos de militância ininterrupta, como o fez pacientemente durante décadas nos jornais, ao escrever currente calamo duas, até três vezes semanalmente contra a inépcia do pensamento nacional.

À maneira de uma singela homenagem a esse ilustre brasileiro um tanto quanto “desconhecido”, seria oportuno resgatar aqui o entusiasmo, ou melhor, o agitprop sapiente de Rangel, que não fugia dos debates acalorados em que “revolucionários” se comportavam de “maneira retrógrada” e “reacionários” tomavam “medidas progressistas”[5], bem como das inúmeras polemicas com que se defrontou, e passou a replicar, diante dos infortúnios movidos pela incompetência e pela desfaçatez, de igual modo, reinantes na esquerda e na direita do espectro político[6].

Mas esse resgate, vale dizer ao leitor mais atento, de modo algum visa a sobrepujar a longa, virtuosa e “paradoxal” trajetória do mestre maranhense, que com 16 anos de idade participou de “armas em punho” na revolução nacionalista de 1930, tendo a frente o comando do latifundiário Getúlio Vargas. E que posteriormente seria preso, com o fracasso da implantação do programa da Aliança Nacional Libertadora (ALN) da qual ajudou edificar em 1935, pelo mesmo representante do latifúndio feudal, que passou a função de “seu carcereiro” na ditadura do Estado Novo[7]. Aliás, foi nos anos de prisão, e do oito anos de “regime coacto” em que passou no Maranhão, que Rangel pode vislumbrar a reposta ao “desafio cotidiano” imposto pela industrialização brasileira, na qual o próprio debate entre “agraristas e industriais” – que não conseguia ultrapassar o impasse corrente entre o conteúdo e a não correspondência das formas de nossas instituições econômicas, políticas e jurídicas”[8] – e explicar porque o Brasil crescia sem a realização de uma reforma agrária[9].

Anos depois, foi partícipe da assessoria do 2º Governo de Getúlio Vargas, compondo o grupo dos boêmios cívicos, ao lado de Romulo de Almeida, Jesus Soares Pereira, entre outros, que deram origem aos projetos de criação da Eletrobrás e da Petrobrás; coordenou também, já como técnico do BNDE, o grupo de execução do Plano de Metas do governo J.K.[10], como se vê no relatório sobre o Povoamento dos Eixos Rodoviários (1958), que resultou, sob o comando do Almirante Lúcio Meira, então Ministro da Viação e Obras Públicas, a criação da Comissão de Povoamento dos Eixos Rodoviários (COPER), dissolvida posteriormente, por “decreto do governo Jânio Quadros”[11].

Ora, foi dessa experiência na pratica cotidiana, que permitiu Rangel não cair no “ardil do conceito” que ainda hoje se apresenta como uma reedição da velha aliança entre “monetaristas e estruturalistas do Plano Trienal, que lutaram “contra a estruturação do mercado interno de valores”[12], ou da polêmica entre “colloridos e lulistas” nos anos 1980, onde os primeiros defenderam a tese de enxugar drasticamente o setor público, e os últimos extrapolar as vias do “estatismo” como forma de chegar-se ao “socialismo”. Distante estava nosso “profeta desarmado”[13], que se movia simultaneamente, “a exemplo da sociedade brasileira, guiada pelos seus próprios instintos”, como estatista e privatista em cada momento em que se afloravam determinadas crises no país[14].

Para Rangel, estava mais do que claro, que a superação da crise em que o Brasil havia se metido nos anos 1980, e, diga-se de passagem, se arrasta até os nossos dias sob o impasse daquilo que batizou como a “dialética da capacidade ociosa”[15], só poderia ser resolvida pela “privatização dos serviços de utilidade pública”. Em outros termos, o vitorioso processo de industrialização via substituição de importações que havia alçado o país ao posto de economia mais dinâmica do mundo Ocidental entre 1930 e 1980, necessitava de “mudanças institucionais” capazes de nacionalizar o aparelho de intermediação financeira, desvencilhando-se dos bancos americanos, ao mesmo tempo em que dever-se-ia passar as “mãos” da iniciativa privada os “serviços de utilidade pública”, todavia estrangulados (saneamento, rodovias, metrôs, etc.), e não os setores super-capitalizados, como foi o caso da MAFERSA, a maior fabricante brasileira de materiais ferroviários, “alienada a preço de sucata”[16] e entregue a multinacional francesa Alstom.

Infelizmente, ainda hoje, os ensinamentos que nos legou ainda em vida o “mestre dos mestres”[17], continuam inexplorados por uma geração de jovens, na qual me incluo, afeitos as “velhas” novidades importadas[18] pelo mercado de ideias, ou em busca daquela “necessidade de originalidade” em que o intelectual, cada vez mais individualista e doentio[19] é lançado sem compromisso algum com a produção “gratuita”[20].

Esta última, tão almejada pelos nossos clássicos “contemporâneos, mas não coetâneos”, que foram capazes de lançar luz ao nosso desenvolvimento, ao substituir o monólogo pelo diálogo, sem necessidade alguma de se pagar “o dinheiro de Caronte”[21] como se vê na “Sibéria que já não tem mais fronteiras”[22], ou até mesmo naufragar em uma onda de pessimismo, todavia justa, que Silvio Almeida[23] faz questão de sublinhar, ao substituir o debate científico pelo papel da personalidade na História. Ora, a singularidade da História do Brasil não permite afirmar que nosso desenvolvimento dependa exclusivamente da “nossa vontade”. A passagem da pré-História a verdadeira História é um longo e tortuoso trajeto que deve ser relativizado, pois na dinâmica da dualidade brasileira, a “capacidade de mudar o rumo dos acontecimentos é muito limitada”. Em certa altura dos fatos, é a direita, paradoxalmente em que dá os passos mesmo com uma “noção muito equivocada” de si mesma. Assim são nossas dualidades. Desde a 1ª com a Independência proclamada pelo príncipe herdeiro da Coroa de Portugal; a 2ª com a Abolição/Republica outorgada pela princesa herdeira da Coroa Imperial; a 3ª em 1930, com o latifundiário G. Vargas comandando a “industrialização”[24]; e a 4ª ainda em um compasso de espera até que nossos industriais tomem consciência de classe para-si… e perceba que só “Se hace caminho al andar”[25], bem como nós da esquerda que “lutamos e as vezes até morremos pelas reformas… aceitemos o papel que nos é tocado”[26].

Ao fim e ao cabo, se fossemos fidedignos com a verdade, estaríamos engrossando as fileiras junto a Jânio de Freitas, dizendo que não só “a Folha merece corrigir seu caminho”[27], mas a toda a intelectualidade a serviço do Brasil. Um bom começo seria recordar nossos isebianos, que lançaram, a duras penas, a mais fértil e original interpretação do Brasil, com a publicação da “Dualidade básica da economia brasileira” (1953), elogiada por Guerreiro Ramos, como “um marco na história das ideias do país”. Afinal, como diria nosso mestre dos mestres, “quem ainda não sabe que o Brasil é useiro e vezeiro em acertar por equívocos, não sabe da missa a metade”[28].

[1] Vale lembrar aqui, que os ciclos longos, ou ciclos econômicos, “não são apenas fatos econômicos. São fatos sociais, no mais alto sentido dessa expressão […] são também, fatos jurídicos, políticos e até éticos e estéticos. Conforme ensina Rangel, “quem poderia, por exemplo, negar correlação entre nossa semana de Arte Moderna e a fase b do 3º Ciclo de Kondratiev que estava começando? A fortiori, como pôr em dúvida que o comportamento do Estado – e, em geral os fatos políticos, como o levante dos 18 do Forte, tenha muito que ver com o mesmo fato conjuntural? ” Ora, o motor primário dos ciclos longos, “não está no campo das relações de produção, mas no da evolução das forças produtivas”, isto é, no “campo das chamadas revoluções científico-técnicas”, que, com efeito, “tanto as economias capitalistas como as socialistas carecem de amadurecimento de novas técnicas que promovam novas oportunidades de investimentos” (Ignacio Rangel, A História e o ciclo, São Paulo, Folha de São Paulo, 4 ago de 1988, Opinião Econômica, A-28)

[2] Eric Hobsbawm. A Era do Capital. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1982.

[3] Caio Prado Jr. Evolução Política do Brasil. São Paulo: Editora Brasiliense LTDA., 1947.

[4] André Rebouças. Agricultura Nacional – Estudos Econômicos. Propaganda Abolicionista e Democrática. Rio de Janeiro: A. J. Lamoureux, 1883/ “Pequena Propriedade”, Rio de Janeiro, Cidade do Rio, nº154, ano II, 12 jun 1988, p-1.

[5] Ignacio Rangel. A Economia e a Política, ou Resposta a Guerreiro Ramos. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1963.

[6] Ignacio Rangel. Carta Aberta, São Paulo, Folha de São Paulo, 23/03/1985, Economia-9.

[7] (Armen Mamigonian, Notas sobre as raízes e originalidade do pensamento de Ignacio Rangel. In: Simpósio Nacional sobre o Pensamento de Ignacio Rangel. Florianópolis: UFSC, PPGG, 1997

[8] Ignacio Rangel. Pseudomorfose e Duplicidade, Rio de Janeiro, Diário de Notícias, 3/05/1953, Suplemento Literário.

[9] Ignacio Rangel. Introdução ao Estudo do Desenvolvimento Econômico Brasileiro, Salvador: Livraria Progresso, 1957.

[10] Ignacio Rangel. Apontamentos para o 2º Plano de Metas, Recife: CODEPE, 1961.

[11] Ignacio Rangel. A Questão Agrária Brasileira. Recife: CODEPE, 1962.

[12] Ignacio Rangel. A inflação brasileira, Rio de Janeiro: Tempo brasileiro, 1963.

[13] Armen Mamigonian. O retorno do profeta desarmado. Carta Capital, São Paulo, n.352, 2005.

[14] Ignacio Rangel. O ardil do Conceito, São Paulo, Folha de São Paulo, 29 nov. 1989, C-2 Opinião Econômica.

[15] Ignacio Rangel. Recursos Ociosos e Política Econômica. São Paulo: Hucitec, 1980.

[16] Ignacio Rangel. Por onde começar a privatização, São Paulo, Folha de São Paulo, 07/10/1991, Dinheiro-3.

[17] José Rossini C. do C. Corrêa. Eu e Ele: Minhas memórias de Ignacio Rangel. In: A singularidade do pensamento de Ignacio Rangel. São Luís: IMESC, 2008.

[18] José Messias Bastos. Rangel e a Geografia: algumas considerações. In: Ignacio Rangel, decifrador do Brasil. São Luís: Edufma, 2014.

[19] Armen Mamigonian. A geografia e a formação social como teoria e método. In: O mundo do cidadão, um cidadão do mundo. São Paulo: Hucitec, 1996.

[20] Entrevista com o professor Milton Santos, Florianópolis, Geosul, n.12/13,  1992.

[21] Ignacio Rangel. Dualidade e Escravismo colonial. In: Encontros com a Civilização brasileira. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira,1978.

[22] Paulo Nogueira Batista Jr., São Paulo, Folha de SP, 07 fev. 2021, A-3.

[23] Guerreiro Ramos contra a destruição do Estado, São Paulo, Folha de SP, 18 set. 2020, A-8.

[24] Ignacio Rangel. Depoimento. In: Que Crise é Está?, São Paulo: Brasiliense, CNPq, 1985.

[25] Ignacio Rangel. Indicadores Econômicos-FEE, Porto Alegre, v18, n.2,1990.

[26] Ignacio Rangel. “Vamos sair da crise”: um debate com Ignacio M. Rangel e Luiz Carlos Bresser Pereira. Florianópolis, Geosul, v.14, n.28, 1999.

[27] Quarenta em Cem, Folha de São Paulo, São Paulo, 21 fev 2021, A-10.

[28] Ignacio Rangel. O Segundo Programa de Metas. In: Economia Brasileira Contemporânea. São Paulo: Bienal, 1987.